Um problema ainda muito presente no mercado de trabalho brasileiro é a contratação sem registro em carteira. Apesar de ser uma prática ilegal, muitos empregadores insistem em manter trabalhadores na informalidade, seja prometendo uma futura regularização, seja oferecendo um valor um pouco maior de salário como compensação. O que parece vantagem no início, na prática, resulta em enormes prejuízos ao empregado.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é clara: todo contrato de trabalho superior a 30 dias deve ser anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Essa formalização garante não apenas o pagamento correto do salário, mas também uma série de direitos fundamentais, como férias remuneradas com adicional de 1/3, 13º salário, depósito mensal do FGTS, recolhimento de INSS, aviso-prévio, seguro-desemprego e a proteção em caso de acidente ou doença.
Quando o registro não é feito, o trabalhador fica sem acesso a esses benefícios, acumulando perdas financeiras e previdenciárias. Além disso, em situações de demissão, não há rescisão formal, o que impede o saque do FGTS e o recebimento do seguro-desemprego. O impacto vai além: sem o recolhimento do INSS, o empregado também pode ter dificuldades futuras para se aposentar ou acessar auxílios em momentos de necessidade, como licença médica ou salário-maternidade.
É importante destacar que a falta de registro não afeta apenas a vida financeira imediata do trabalhador, mas compromete sua segurança a longo prazo. Muitos empregados só percebem a gravidade do problema quando precisam de um benefício e descobrem que não têm sequer os recolhimentos necessários para solicitar.
Nesses casos, a Justiça do Trabalho tem sido firme ao reconhecer o vínculo empregatício e condenar empresas a registrar retroativamente a carteira, além de pagar todas as verbas trabalhistas devidas no período. Para tanto, o trabalhador deve apresentar provas da prestação de serviços, como recibos de pagamento, mensagens, contratos informais ou testemunhas que confirmem a relação de trabalho.
Se você está trabalhando sem registro, não se cale. Essa prática é ilegal e gera prejuízos que podem ser irreparáveis com o passar do tempo. Um advogado trabalhista pode ajudá-lo a reconhecer o vínculo, garantir seus direitos e assegurar que sua dignidade seja respeitada no ambiente de trabalho.