Nos últimos meses, inúmeros trabalhadores têm relatado dificuldades no momento da rescisão do contrato de trabalho. Em diversas situações, as empresas realizam a demissão, mas deixam de pagar corretamente os direitos previstos em lei, seja por atraso, desconto indevido ou até pela completa omissão de verbas que deveriam ser quitadas.
Entre os direitos mais frequentemente descumpridos estão o pagamento das férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, o 13º salário proporcional, o aviso-prévio — seja ele indenizado ou trabalhado —, além da liberação correta do FGTS com a multa de 40% e das guias para saque do seguro-desemprego. Há ainda casos em que o empregador atrasa ou não quita o saldo dos dias já trabalhados, o que deixa o trabalhador em uma situação de grande vulnerabilidade.
É importante destacar que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece prazos e valores que devem ser respeitados. Por exemplo, quando a rescisão não é paga no prazo legal, o empregador pode ser condenado a arcar com multas e indenizações adicionais. Isso significa que, além do prejuízo causado ao trabalhador, a empresa também assume riscos jurídicos relevantes ao descumprir suas obrigações.
Aceitar a falta de pagamento sem questionar pode trazer sérias consequências para o empregado, que muitas vezes depende exclusivamente daquela renda para o sustento da família. O trabalhador demitido já enfrenta um período de instabilidade e adaptação, e ter seus direitos negados aumenta ainda mais a insegurança financeira nesse momento delicado.
Por isso, é fundamental que o empregado confira detalhadamente o termo de rescisão, exija os comprovantes dos depósitos do FGTS, analise o pagamento das férias e do 13º salário e não hesite em questionar descontos que possam parecer irregulares, como supostas faltas não justificadas ou valores de “quebra de caixa”.
Quando o trabalhador percebe irregularidades, buscar orientação profissional é o caminho mais seguro. Um advogado trabalhista pode identificar exatamente quais valores estão faltando, calcular o que deve ser pago e propor as medidas adequadas para garantir o cumprimento da lei. Muitas vezes, o simples ajuizamento de uma ação trabalhista já leva o empregador a realizar o pagamento correto.
👉 Se você ou alguém próximo foi demitido e desconfia de que não recebeu tudo o que tinha direito, não se cale. Informar-se e agir pode ser a diferença entre arcar sozinho com um prejuízo ou assegurar uma reparação justa.