Os acidentes de trabalho continuam sendo uma realidade preocupante no Brasil. Todos os dias, trabalhadores sofrem quedas, lesões, doenças ocupacionais e outros incidentes relacionados ao ambiente laboral. Além de comprometer a saúde e a dignidade do empregado, esses acidentes muitas vezes acarretam perda de renda e dificuldades para sustentar a família.
A legislação brasileira é clara: acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício da atividade laboral ou em razão dela, incluindo também os acidentes de trajeto (no percurso entre a casa e o trabalho) e as doenças ocupacionais, que são desenvolvidas em função das condições do ambiente. Nesses casos, o trabalhador possui uma série de direitos especiais, justamente para assegurar proteção no período de recuperação.
Entre esses direitos estão: estabilidade provisória no emprego por 12 meses após o retorno às atividades, o recebimento do auxílio-doença acidentário (B91) pago pelo INSS, a possibilidade de emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), além do depósito regular do FGTS durante todo o período de afastamento. Em casos de sequelas permanentes, o trabalhador pode ter direito a aposentadoria por invalidez ou até mesmo à pensão.
É importante destacar que a empresa tem a obrigação de fornecer um ambiente de trabalho seguro, com equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, treinamento e condições que evitem riscos desnecessários. Quando o empregador deixa de cumprir essas medidas e o trabalhador sofre um acidente, a responsabilidade é da empresa, que pode ser condenada a indenizar o empregado pelos danos materiais, morais e até estéticos.
Infelizmente, muitos trabalhadores não recebem a orientação adequada e acabam não reivindicando seus direitos após sofrer um acidente. Outros sequer sabem que doenças desenvolvidas ao longo do tempo, como problemas de coluna, lesões por esforço repetitivo (LER/DORT) e transtornos psicológicos relacionados ao trabalho, também podem ser reconhecidas como acidente de trabalho.
Os prejuízos de não buscar auxílio jurídico são enormes. Sem uma ação adequada, o trabalhador corre o risco de perder a estabilidade, receber benefícios de forma incorreta ou até mesmo arcar sozinho com as despesas médicas e os impactos financeiros decorrentes do afastamento.
Se você sofreu um acidente durante o trabalho ou desenvolveu uma doença em razão das suas funções, saiba que a lei garante proteção e indenizações específicas. Procurar um advogado trabalhista pode ser o passo decisivo para assegurar sua recuperação com dignidade e garantir que seus direitos não sejam ignorados.