Dois dos principais direitos trabalhistas que garantem uma rede mínima de proteção ao empregado são o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o Seguro-Desemprego. No entanto, não são raros os casos em que trabalhadores enfrentam dificuldades para acessar esses benefícios justamente no momento em que mais precisam.
O FGTS funciona como uma poupança compulsória, formada por depósitos mensais feitos pelo empregador em nome do empregado. Esses valores pertencem ao trabalhador e podem ser sacados em situações específicas, como a demissão sem justa causa, a aposentadoria, doenças graves, aquisição da casa própria, entre outras hipóteses previstas em lei. Além disso, em caso de dispensa sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber uma multa equivalente a 40% sobre o total depositado.
Já o Seguro-Desemprego é um benefício temporário pago pelo governo ao trabalhador formal que foi dispensado sem justa causa e que se enquadra nos requisitos legais. Ele tem como objetivo assegurar a subsistência do trabalhador e de sua família durante o período de recolocação no mercado de trabalho. O número de parcelas varia de acordo com o tempo trabalhado e a quantidade de vezes que o benefício já foi solicitado.
Apesar da clareza da legislação, muitos empregados se deparam com problemas: ausência ou atraso nos depósitos do FGTS, valores incorretos informados nas guias, ou até mesmo a falta de entrega das guias necessárias para dar entrada no Seguro-Desemprego. Em todos esses casos, o prejuízo recai sobre o trabalhador, que perde a proteção financeira justamente em um momento de instabilidade.
É importante destacar que o empregador tem obrigação legal de realizar corretamente todos os depósitos do FGTS e de entregar a documentação necessária para o acesso ao Seguro-Desemprego. Quando isso não acontece, o trabalhador pode exigir judicialmente tanto a regularização quanto o pagamento de indenizações adicionais.
O impacto da perda desses direitos é significativo. Sem o FGTS, o empregado deixa de acumular uma reserva financeira que poderia servir como suporte em momentos de dificuldade ou como investimento futuro. Sem o Seguro-Desemprego, muitas famílias ficam sem qualquer renda até a recolocação no mercado, aumentando a vulnerabilidade social.
Se você foi demitido e encontrou problemas para sacar o FGTS ou para receber o Seguro-Desemprego, não aceite a situação como normal. Um advogado trabalhista pode analisar seu caso, exigir a regularização e garantir que você receba tudo o que a lei determina. Seus direitos não podem ser ignorados.